A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todas as empresas que lidam com dados pessoais de indivíduos no Brasil implementem um programa de proteção de dados em conformidade com as exigências da legislação. A LGPD estabelece critérios claros para o tratamento de dados pessoais, e a não conformidade pode resultar em multas severas, além de danos à reputação da empresa.
Para garantir que sua organização esteja protegida contra riscos e alinhada com a LGPD, é necessário seguir uma série de etapas estruturadas. Este guia prático apresenta as etapas essenciais para implementar um programa de proteção de dados, abordando desde o mapeamento de dados até a resposta a incidentes.
1. Mapeamento de Dados: O Primeiro Passo para a Conformidade
O primeiro passo na implementação de um programa de proteção de dados é realizar um mapeamento de dados. Esse processo envolve identificar todos os dados pessoais que sua empresa coleta, armazena, utiliza e compartilha.
Como fazer o mapeamento de dados:
- Identifique as fontes de dados: Determine de onde os dados pessoais estão sendo coletados (por exemplo, formulários online, cadastro de clientes, redes sociais, e-mails).
- Classifique os dados: Classifique os dados como dados pessoais ou dados sensíveis (que incluem informações como saúde, etnia, religião, entre outros).
- Analise o ciclo de vida dos dados: Mapeie como os dados são tratados ao longo do tempo, desde a coleta até a eliminação.
- Documente os processos: É fundamental registrar todos os processos de tratamento de dados para auditorias e relatórios de conformidade.
Ferramentas como planilhas de mapeamento ou software específico para governança de dados podem facilitar essa etapa. A Intercompany oferece suporte especializado para esse tipo de diagnóstico, auxiliando na estruturação e documentação do ciclo de vida dos dados.
2. Avaliação de Riscos e Gaps de Segurança
Após o mapeamento, o próximo passo é avaliar os riscos e gaps de segurança que possam existir. A LGPD exige que as empresas tomem medidas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e violações de segurança.
Como fazer uma avaliação de riscos:
- Identifique os pontos de vulnerabilidade: Verifique onde os dados podem estar expostos a riscos, como acessos desprotegidos, armazenamento inseguro ou sistemas desatualizados.
- Priorize os riscos: Classifique os riscos de acordo com sua criticidade e probabilidade de ocorrência. Dados sensíveis devem ter prioridade máxima na mitigação de riscos.
- Crie um plano de mitigação: Defina as medidas necessárias para reduzir os riscos identificados, como criptografia de dados, políticas de acesso restrito, e backups regulares.
Uma boa prática é realizar testes de invasão (pentests) e auditorias de segurança, que podem simular ataques para identificar vulnerabilidades. A Intercompany também oferece serviços de avaliação de vulnerabilidades, permitindo uma visão detalhada das áreas críticas que precisam de correções.
3. Definição de Bases Legais para o Tratamento de Dados
A LGPD especifica que o tratamento de dados pessoais só pode ocorrer quando houver uma base legal justificando essa ação. Portanto, é crucial determinar qual base legal se aplica a cada operação de tratamento de dados.
As principais bases legais para tratamento de dados são:
- Consentimento: O titular dos dados deu permissão explícita para o uso de suas informações.
- Cumprimento de obrigação legal: O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal.
- Legítimo interesse: O tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da empresa, desde que os direitos do titular de dados sejam preservados.
- Execução de contrato: O tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato entre a empresa e o titular dos dados.
É importante que cada base legal esteja claramente documentada, especialmente o consentimento, que deve ser obtido de forma clara e específica. Empresas podem utilizar soluções de gerenciamento de consentimento para automatizar essa coleta, garantindo a conformidade com a LGPD.
4. Políticas Internas e Governança de Dados
A próxima etapa é a criação e implementação de políticas internas que abordem o tratamento de dados pessoais dentro da empresa. Isso envolve criar procedimentos, treinamentos e diretrizes claras para todos os colaboradores.
As políticas devem incluir:
- Política de privacidade: Documento que descreve como a empresa coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais.
- Política de segurança da informação: Diretrizes sobre as práticas de segurança que devem ser seguidas, como controle de acessos, criptografia e uso de senhas fortes.
- Política de retenção de dados: Estabeleça prazos para o armazenamento e descarte seguro de dados, conforme as necessidades legais e comerciais.
Treinamentos regulares sobre a LGPD e as práticas de proteção de dados são essenciais para criar uma cultura de privacidade dentro da empresa. A Intercompany oferece suporte completo na criação de políticas de governança de dados, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais.
5. Implementação de Medidas Técnicas de Proteção de Dados
A proteção dos dados pessoais requer a implementação de uma série de medidas técnicas de segurança, que devem estar de acordo com os padrões da LGPD.
Medidas técnicas essenciais incluem:
- Criptografia de dados: Proteja dados pessoais com criptografia tanto em repouso (armazenados) quanto em trânsito (enviados).
- Controle de acessos: Implemente sistemas de controle de acessos para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar dados sensíveis.
- Monitoramento contínuo: Use ferramentas de monitoramento para detectar atividades suspeitas e responder rapidamente a potenciais violações de segurança.
- Backup e recuperação: Garanta backups regulares dos dados e a capacidade de restaurá-los rapidamente em caso de incidentes.
A Intercompany oferece serviços de segurança cibernética avançados, como detecção de ameaças, resposta a incidentes e criptografia, garantindo que sua empresa tenha uma infraestrutura robusta de proteção de dados.
6. Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A LGPD exige que as empresas nomeiem um encarregado de proteção de dados (DPO), que será responsável por garantir a conformidade com a lei, além de servir como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As funções do DPO incluem:
- Monitorar a conformidade com a LGPD.
- Responder às solicitações dos titulares de dados.
- Colaborar com a ANPD em caso de auditorias ou investigações.
- Desenvolver e revisar políticas internas de privacidade.
Para muitas empresas, especialmente as PMEs, pode ser desafiador manter um DPO interno. Nesse caso, a Intercompany oferece serviços de DPO terceirizado, permitindo que sua empresa tenha acesso a especialistas em proteção de dados sem a necessidade de contratar um profissional em tempo integral.
7. Plano de Resposta a Incidentes e Comunicação de Violação de Dados
Mesmo com todas as medidas de segurança, é possível que ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais. A LGPD estabelece que, em caso de violação de dados, a empresa deve notificar a ANPD e, em alguns casos, os titulares de dados afetados.
Para isso, é necessário:
- Implementar um plano de resposta a incidentes: Esse plano deve definir as ações a serem tomadas em caso de uma violação, como contenção do ataque, análise do impacto e comunicação às partes afetadas.
- Notificação rápida: O incidente deve ser comunicado à ANPD assim que identificado, com detalhes sobre a natureza da violação e as medidas tomadas.
- Acompanhamento e mitigação de danos: A empresa deve acompanhar o impacto do incidente e tomar medidas adicionais para mitigar os danos.
O serviço de detecção e resposta a incidentes (NOC) da Intercompany ajuda sua empresa a monitorar a infraestrutura 24×7, garantindo uma resposta rápida e eficaz em caso de incidentes de segurança.
Conformidade com a LGPD é um Investimento em Segurança e Confiança
Implementar um programa de proteção de dados alinhado à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de proteger seu negócio contra riscos e fortalecer a confiança dos seus clientes. Seguindo essas etapas essenciais — desde o mapeamento de dados até a resposta a incidentes —, sua empresa estará bem posicionada para enfrentar os desafios da LGPD e evitar penalidades.
Fale com um consultor da Intercompany para desenvolver um programa de proteção de dados personalizado, garantindo que sua empresa esteja totalmente em conformidade com a LGPD e protegida contra ameaças cibernéticas.
