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LGPD: Os Principais Desafios e Obrigações para Empresas Brasileiras

Entenda os principais desafios e obrigações para empresas brasileiras em relação à LGPD, e saiba como garantir a conformidade para evitar penalidades.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, trouxe profundas mudanças para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Para empresas de todos os setores e tamanhos, a LGPD estabelece um conjunto de regras e obrigações que visam garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, além de assegurar que os titulares de dados tenham maior controle sobre como suas informações são utilizadas.

Não estar em conformidade com a LGPD pode acarretar penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, sem mencionar o impacto negativo à reputação da empresa. Assim, entender os principais desafios e obrigações é crucial para garantir a conformidade e evitar prejuízos.

Quais Empresas Devem se Adequar à LGPD?

A LGPD se aplica a todas as empresas, sejam grandes ou pequenas, que tratam dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil, independentemente de onde a empresa esteja sediada. Ou seja, se sua empresa coleta, armazena, utiliza ou compartilha dados pessoais de brasileiros, ela deve seguir os preceitos da lei.

Entre as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, podemos destacar:

  • Coleta de dados de clientes para campanhas de marketing;
  • Cadastro de funcionários;
  • Monitoramento de clientes ou visitantes em sites e redes sociais;
  • Compartilhamento de dados com terceiros, como fornecedores ou parceiros.

Principais Desafios Enfrentados pelas Empresas

1. Mapeamento e Classificação de Dados

O primeiro grande desafio para as empresas é o mapeamento de dados pessoais. É necessário identificar quais dados são coletados, como são armazenados e quais processos envolvem o uso dessas informações. Dados como nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros, são considerados pessoais e devem ser protegidos.

Além disso, algumas informações são classificadas como dados sensíveis, como a origem racial ou étnica, opiniões políticas, dados de saúde ou dados biométricos. Esses dados requerem um nível ainda mais alto de proteção, e seu tratamento deve ser limitado a finalidades específicas e claras.

Esse processo de mapeamento pode ser desafiador, especialmente em empresas com sistemas complexos. No entanto, é um passo crucial para garantir que a empresa entenda onde os dados estão sendo usados e como podem ser protegidos.

2. Consentimento e Bases Legais para o Tratamento de Dados

Outro grande desafio é garantir que a empresa está coletando o consentimento adequado dos titulares de dados. De acordo com a LGPD, o consentimento deve ser claro, explícito e dado para finalidades específicas. Isso significa que o uso de consentimentos implícitos ou genéricos já não é mais permitido.

Contudo, em muitos casos, o consentimento não é a única base legal possível. A LGPD define várias bases legais que justificam o tratamento de dados, como:

  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Execução de contrato;
  • Legítimo interesse, desde que os direitos do titular de dados sejam preservados.

Para empresas, definir qual a base legal mais apropriada para cada tipo de tratamento pode ser um processo complicado, demandando a ajuda de especialistas.

3. Proteção e Segurança dos Dados

Garantir a segurança dos dados pessoais é um dos pilares da LGPD. As empresas devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilegal, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Nesse sentido, implementar critérios rigorosos de segurança cibernética é essencial. Isso inclui desde a criptografia de dados até sistemas de detecção e resposta a incidentes (como os oferecidos pela Intercompany), que ajudam a proteger a infraestrutura contra vazamentos e ataques. Além disso, é necessário adotar uma postura proativa para identificar e corrigir vulnerabilidades.

4. Treinamento e Conscientização de Funcionários

Os funcionários desempenham um papel vital na proteção dos dados pessoais. Por isso, empresas devem investir no treinamento e conscientização contínua dos colaboradores sobre a LGPD e as boas práticas de proteção de dados. A criação de uma cultura de privacidade dentro da empresa é essencial para garantir que todos saibam como manusear os dados corretamente e identificar riscos potenciais.

5. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD concede aos titulares de dados uma série de direitos, e as empresas devem estar preparadas para atendê-los. Entre os principais direitos estão:

  • Acesso: O titular pode solicitar informações sobre os dados pessoais que a empresa possui sobre ele.
  • Retificação: Caso os dados estejam incorretos, o titular tem o direito de pedir sua correção.
  • Eliminação: O titular pode solicitar a exclusão dos dados, desde que não haja uma base legal que permita seu armazenamento contínuo.
  • Portabilidade: O titular pode pedir que seus dados sejam transferidos para outra organização.

Empresas devem estabelecer procedimentos claros para responder a essas solicitações dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela lei. Esse atendimento rápido e eficaz exige a implementação de sistemas que automatizem esses processos e garantam a conformidade.

Obrigações Legais da Empresa Sob a LGPD

1. Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A LGPD exige que as empresas nomeiem um encarregado de proteção de dados (DPO). Esse profissional é responsável por garantir que a empresa está em conformidade com a legislação, além de atuar como um ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A figura do DPO é central para manter as operações da empresa alinhadas à lei, e em muitas PMEs, essa função pode ser terceirizada para uma empresa especializada, como a Intercompany, que oferece consultoria para garantir que as obrigações legais sejam cumpridas de forma eficiente.

2. Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Outro ponto essencial da LGPD é a necessidade de elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados para determinados tratamentos que possam apresentar riscos significativos aos direitos dos titulares. Esse relatório deve detalhar os processos de tratamento e os riscos envolvidos, além das medidas que estão sendo tomadas para mitigar esses riscos.

3. Comunicação de Incidentes de Segurança

Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a empresa tem a obrigação de comunicar o ocorrido à ANPD e, em alguns casos, aos titulares de dados. Isso deve ser feito de forma rápida e transparente, detalhando as medidas que foram ou serão tomadas para conter o incidente e proteger os direitos dos titulares.

4. Documentação e Registro das Atividades de Tratamento

Empresas devem manter uma documentação detalhada das atividades de tratamento de dados, incluindo informações sobre quais dados são coletados, para quais finalidades, quais são os responsáveis pelo tratamento, entre outros detalhes. Esse registro serve para fins de auditoria e como prova de conformidade com a lei.

Como Garantir a Conformidade com a LGPD

Para garantir a conformidade com a LGPD, o primeiro passo é realizar uma avaliação detalhada de como os dados são tratados dentro da empresa. Isso inclui identificar todas as bases legais utilizadas, mapear fluxos de dados e implementar políticas de segurança da informação.

Além disso, contar com uma consultoria especializada pode fazer toda a diferença. A Intercompany oferece serviços de conformidade com a LGPD, incluindo o mapeamento de processos, avaliação de vulnerabilidades e implementação de políticas de proteção de dados. Com expertise em cibersegurança e privacidade, a Intercompany ajuda sua empresa a se adequar à legislação de forma eficiente e dentro do orçamento.

Adequar-se à LGPD é Fundamental para a Segurança e Continuidade do Negócio

A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para fortalecer a confiança dos clientes e parceiros, além de proteger sua empresa contra riscos cibernéticos e prejuízos financeiros. Estar em conformidade é sinônimo de responsabilidade e segurança em um mundo cada vez mais digital.

Fale com um consultor da Intercompany para descobrir como podemos ajudar sua empresa a garantir a conformidade com a LGPD e proteger seus dados de maneira eficaz.


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